Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.491.881 AgR-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento ao recurso com agravo em que o embargante sustenta a ocorrência de omissão e contradição no acórdão e pede reforma da decisão.
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FEV 2025
STFARE 1.529.608 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.520.854 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.512.603 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal não se revelaram diretas, bem como reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
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FEV 2025
STFARE 1.527.369 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença de improcedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.528.774 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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FEV 2025
STFARE 1.525.869 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.527.901 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual reformou sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.481.792 AgR-terceiro
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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FEV 2025
STFARE 1.524.943 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.525.141 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.513.992 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, tendo a parte agravante deixado de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada relacionado à incidência dos enunciados nº 279 e nº 454 da Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
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FEV 2025
STFARE 1.516.302 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFARE 1.532.178 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.526.161 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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