Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFRE 1.524.814 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.481.390 ED-AgR
Por ocasião do julgamento do RE 714.139/SC (Tema 745 da repercussão geral), esta Corte modulou os efeitos da decisão, estipulando-se que ela produza efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando-se as ações ajuizadas até a data do início do…
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FEV 2025
STFARE 1.523.607 AgR
Inaplicável o disposto no Tema 942 da sistemática de Repercussão Geral, tendo em vista que a questão versada no julgamento do ARE 1.014.286-RG é diversa da discutida nos presentes autos, uma vez que, na hipótese, trata-se de conversão de tempo de serviço…
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FEV 2025
STFARE 1.519.081 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal militar. alegada violação ao artigo 5º, lv, da constituição federal. princípios da ampla defesa e do contraditório. ofensa reflexa ao texto constitucional. alegada violação ao…
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FEV 2025
STFARE 1.477.441 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFARE 1.528.310 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFRE 1.530.508 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença denegatória do mandado de segurança.
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FEV 2025
STFARE 1.513.694 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. civil. investigação de paternidade socioafetiva post mortem. tribunal de origem que assentou a não caracterização do vínculo socioafetivo entre o de cujus e o recorrente. tema 622 da repercussão geral.…
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FEV 2025
STFARE 1.523.316 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário em ação civil pública, na qual o Município do Rio de Janeiro foi responsabilizado subsidiariamente por danos ambientais decorrentes de loteamento irregular, em razão de…
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FEV 2025
STFARE 1.525.041 ED-segundos
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. processual civil. execução contra a fazenda pública. cálculos realizados. não impugnação. caso…
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FEV 2025
STFARE 1.531.757 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.525.196 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual manteve a sentença de procedência parcial do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.526.919 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
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FEV 2025
STFARE 1.512.372 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (a) a parte recorrente não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada; e (b) a reversão do acórdão, nos termos propostos pela defesa,…
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FEV 2025
STFRE 1.529.292 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.
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