Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.531.984 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência da ação.
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FEV 2025
STFARE 1.525.131 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.520.631 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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FEV 2025
STFRE 1.525.510 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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FEV 2025
STFARE 1.530.800 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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FEV 2025
STFARE 1.527.931 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.501.495 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFARE 1.528.203 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.525.030 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença de procedência.
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FEV 2025
STFARE 1.519.127 AgR
Esta Suprema Corte, no julgamento do RE 603.616/RO, Tema nº 280 da sistemática da repercussão geral, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, assentou que, em sendo quebrado direito fundamental pelo ingresso em domicílio, sem mandado judicial, as razões dessa…
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FEV 2025
STFARE 1.456.276 AgR-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração no qual o embargante alega a omissão na análise da aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 133/2024 aos autos.
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FEV 2025
STFRE 1.526.619 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. ITBI. imunidade. transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. limitação ao valor do capital integralizado. tema 796 de repercussão geral. RE…
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FEV 2025
STFARE 1.531.238 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a decisão de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.530.395 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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FEV 2025
STFARE 1.525.138 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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