Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2025
STFARE 1.534.799 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. inexistência de contrariedade ao inc. IX do art. 93 da constituição da república. alegação de contrariedade aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república. aplicação da…
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MAR 2025
STFARE 1.529.789 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAR 2025
STFRE 1.531.198 ED-AgR
Operação “dupla face”. associação criminosa, contrabando e outros crimes. alegação de descumprimento dos incs. xlvi e liv do art. 5º da constituição da república: temas 182 e 660 da repercussão geral. alegada ofensa ao princípio da legalidade: súmula n. 636…
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MAR 2025
STFARE 1.534.887 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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MAR 2025
STFARE 1.536.146 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso de revista.
14
MAR 2025
STFARE 1.497.230 AgR-segundo
As alegadas contrariedades à Constituição Federal reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
14
MAR 2025
STFARE 1.527.381 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo interno.
14
MAR 2025
STFARE 1.513.821 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
14
MAR 2025
STFARE 1.472.550 AgR-segundo
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
14
MAR 2025
STFARE 1.531.262 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
14
MAR 2025
STFARE 1.524.866 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
14
MAR 2025
STFRE 1.526.826 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
14
MAR 2025
STFARE 1.530.608 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
14
MAR 2025
STFARE 1.519.387 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
14
MAR 2025
STFARE 1.534.696 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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