Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
MAR 2025
STFARE 1.534.694 ED-AgR
O agravante sustenta que o acórdão recorrido violou os arts. 5º, XLVI, e 93, IX, da Constituição Federal.
21
MAR 2025
STFARE 1.487.913 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
21
MAR 2025
STFARE 1.523.276 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados…
21
MAR 2025
STFARE 881.835 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
21
MAR 2025
STFARE 1.468.526 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, em que o agravante sustenta que o prazo decadencial transcorreu integralmente sem qualquer medida apta a interrompê-lo.
21
MAR 2025
STFARE 1.535.062 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
21
MAR 2025
STFARE 1.520.615 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a responsabilidade civil do Estado do Ceará pela divulgação indevida de imagens de…
21
MAR 2025
STFARE 1.518.327 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFRE 1.531.189 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
MAR 2025
STFARE 1.512.898 AgR
O acórdão recorrido fundamentou-se em legislação estadual e analisou o conjunto probatório dos autos, concluindo pela impossibilidade de substituição do poder competente pelo Poder Judiciário em matéria de conveniência e oportunidade.
21
MAR 2025
STFRE 1.518.867 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
MAR 2025
STFARE 1.532.406 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e administrativo. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. ação…
21
MAR 2025
STFARE 1.533.201 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante.
21
MAR 2025
STFARE 1.525.432 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante as vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF.
21
MAR 2025
STFARE 1.509.942 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. ausência de prequestionamento de matéria constitucional. incidência das súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. concurso público. candidato eliminado. ato…
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