Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
MAR 2025
STFARE 1.496.310 AgR
Direito à complementação de pensão por morte de pensionista de ex-empregado público da Companhia Energética de São Paulo (CESP) com base nas Leis nº 4.819/58 e 200/74.
28
MAR 2025
STFARE 1.526.642 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.838 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de tráfico ilícito de entorpecentes. alegação de ofensa ao artigo 5º, XI e lvii, da constituição federal. abordagem policial e posterior ingresso no domicílio do recorrente.…
28
MAR 2025
STFARE 1.530.416 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito civil. incidente de expedição de precatório. cessão de crédito de honorários advocatícios contratuais. pedido de homologação. demonstração insuficiente da preliminar de repercussão geral.…
21
MAR 2025
STFARE 1.533.320 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de parcial procedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.718 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
21
MAR 2025
STFARE 1.529.377 AgR
Agravos regimentais no recurso extraordinário com agravo. Cotas raciais em concurso público. Heteroidentificação. Autodeclaração.
21
MAR 2025
STFARE 1.533.325 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão que conhecera do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.
21
MAR 2025
STFARE 1.530.865 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFRE 1.531.050 AgR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.045.273/SE, feito paradigma do Tema nº 529 da Repercussão Geral, Rel. Min. Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese:
21
MAR 2025
STFARE 1.535.989 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.767 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
21
MAR 2025
STFARE 1.509.596 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
21
MAR 2025
STFRE 1.533.678 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de extinção do processo.
21
MAR 2025
STFARE 1.501.875 AgR-segundo
Não houve negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação no acórdão recorrido, uma vez que a jurisdição foi prestada no caso mediante decisão suficientemente motivada, não obstante contrária à pretensão do recorrente, tendo o Tribunal de…
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