Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2025
STFARE 1.537.670 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.535.704 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.532.825 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
28
MAR 2025
STFARE 1.537.190 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
28
MAR 2025
STFRE 1.508.967 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. processual civil. execução contra a fazenda pública. atualização monetária incidente sobre condenações judiciais não tributárias. cálculos realizados com base na taxa referencial - tr. não impugnação.…
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MAR 2025
STFARE 1.536.063 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. atribuição de efeitos infringentes. embargos de declaração recebidos como agravo regimental. processual penal. tráfico de drogas. impossibilidade de análise da matéria infraconstitucional e de…
28
MAR 2025
STFARE 1.530.606 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito previdenciário. Aplicação imediata dos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03. Tema nº 76 da Repercussão Geral. Revisão.
28
MAR 2025
STFARE 1.535.662 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
28
MAR 2025
STFARE 1.525.395 ED-AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. alegada violação ao artigo 5º, xxxvi, da constituição federal. pretendido trancamento de inquérito policial. necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.…
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MAR 2025
STFARE 1.511.410 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante:
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MAR 2025
STFRE 1.525.782 AgR
I Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. II Agravo regimental a que se nega provimento.
28
MAR 2025
STFARE 1.512.718 ED-AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
28
MAR 2025
STFARE 1.510.025 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados pelo Recorrente, não guardam pertinência com a controvérsia tratada…
28
MAR 2025
STFARE 1.510.032 AgR-segundo
I A mera alegação, nas razões do recurso extraordinário, da existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, desprovida de fundamentação adequada que demonstre sua efetiva presença, não satisfaz a exigência prevista no art. 1.035, §…
28
MAR 2025
STFARE 1.535.686 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação defensivo.
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