Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.537.377 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
11
ABR 2025
STFARE 1.525.153 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
11
ABR 2025
STFARE 1.498.875 ED-AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
11
ABR 2025
STFARE 1.539.014 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
11
ABR 2025
STFARE 1.529.247 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com fundamento na Súmula 279 e pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
11
ABR 2025
STFARE 1.532.950 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.
11
ABR 2025
STFARE 1.530.839 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
ABR 2025
STFRE 1.525.987 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
11
ABR 2025
STFARE 1.514.434 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
11
ABR 2025
STFARE 1.539.432 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.
11
ABR 2025
STFRE 1.517.593 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, interposto contra acórdão que julgou ação de obrigação de fazer ajuizada contra o Estado e o Município.
11
ABR 2025
STFRE 1.536.798 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade do ato de cancelamento de registro de diplomas, em razão…
11
ABR 2025
STFARE 1.529.112 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
11
ABR 2025
STFARE 1.525.886 AgR
O acórdão de origem está em conformidade com a jurisprudência desta Suprema Corte, no sentido de que “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a…
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ABR 2025
STFRE 1.530.706 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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