Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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29
ABR 2025
STFARE 1.539.481 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
29
ABR 2025
STFARE 1.543.615 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
29
ABR 2025
STFARE 919.805 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ao entendimento de que (i) o acórdão recorrido está em consonância com a orientação do Supremo;
29
ABR 2025
STFARE 1.538.934 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo interno.
29
ABR 2025
STFARE 1.539.293 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença denegatória de segurança.
29
ABR 2025
STFARE 1.537.746 AgR
Para se superar o entendimento do Tribunal de Origem e se acolher a pretensão recursal, seria necessário o reexame da causa à luz da legislação infraconstitucional e do conjunto fático e probatório constante dos autos.
29
ABR 2025
STFARE 1.535.062 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
24
ABR 2025
STFARE 1.538.997 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
ABR 2025
STFARE 1.540.798 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
24
ABR 2025
STFARE 1.494.666 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
24
ABR 2025
STFRE 1.531.112 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
24
ABR 2025
STFRE 1.537.441 AgR
I — Conforme as Súmulas 279 e 454/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de edital. II — Agravo regimental a que se nega provimento.
24
ABR 2025
STFARE 1.538.206 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
24
ABR 2025
STFARE 1.537.633 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
24
ABR 2025
STFARE 1.529.242 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) aplicação do Tema 280 da repercussão geral;
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