Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.536.097 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou parcialmente procedente o agravo de instrumento.
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ABR 2025
STFARE 1.537.192 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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ABR 2025
STFARE 1.538.928 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.539.150 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso II. Questão em discussão 2.
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ABR 2025
STFARE 1.335.438 AgR-terceiro
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ação civil pública. policial militar do estado do rio grande do sul. doação irregular de combustível a particular. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de…
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ABR 2025
STFARE 1.534.715 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
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ABR 2025
STFARE 1.537.223 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.539.847 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.541.935 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
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ABR 2025
STFARE 1.495.457 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante o óbice previsto na Súmula 279/STF e o caráter infraconstitucional da controvérsia.
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ABR 2025
STFARE 1.541.504 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.538.895 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na incidência da Súmula 279 do STF.
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ABR 2025
STFARE 1.542.594 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.536.356 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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ABR 2025
STFARE 1.536.772 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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