Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
MAI 2025
STFRE 1.513.809 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário ao fundamento de que: (i) a invocação de ofensa ao princípio do devido processo legal configura ofensa meramente reflexa à CF/1988;
06
MAI 2025
STFARE 1.480.487 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
06
MAI 2025
STFARE 1.416.615 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento nos Temas 280 e 339/RG, além da Súmula 279/STF.
06
MAI 2025
STFARE 1.539.862 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade ativa do sindicato e, no mérito, julgar improcedente a ação.
06
MAI 2025
STFARE 1.523.203 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e tributário. alegação de afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. aplicação do tema 660 pela instância de origem. ausência de previsão de novo recurso para o supremo…
06
MAI 2025
STFARE 1.542.139 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. roubo majorado. alegação de descumprimento do inc. liv do art. 5º da constituição da república: tema 660 da repercussão geral. busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime…
06
MAI 2025
STFARE 1.534.763 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
06
MAI 2025
STFRE 1.474.278 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito civil. ação rescisória. manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano. associação. cobrança de taxa. proprietário. vínculo associativo. fatos e provas. normas contratuais. reexame.…
06
MAI 2025
STFARE 1.542.666 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
06
MAI 2025
STFRE 1.542.311 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. dersa. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis 1.386/1951, 4.819/1958 e 200/1974 do…
06
MAI 2025
STFARE 1.521.672 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual negado provimento ao agravo regimental interposto pela mesma parte, sob o fundamento de que o acolhimento de seu recurso extraordinário encontra óbice no enunciado nº 279 da Súmula do STF e na ausência de…
06
MAI 2025
STFARE 1.540.875 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
06
MAI 2025
STFARE 1.532.055 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual não foi provido o agravo em recurso extraordinário, tendo em vista a necessidade de revolvimento do quadro fático-probatório e da legislação infraconstitucional aplicável.
06
MAI 2025
STFARE 1.528.186 AgR-segundo
Trata-se de agravos internos interpostos, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e pelo Estado do Espírito Santo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto em…
06
MAI 2025
STFARE 1.535.318 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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