Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.539.984 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ambiental. ação civil pública. dano ambiental. disposição irregular de resíduos sólidos nos fundos de escola pública. “lixão” localizado no bairro de acari - município do rio de janeiro/rj.…
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MAI 2025
STFARE 1.534.694 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que concluiu pela incidência das Súmulas 282, 356 e 279 do STF, bem como pela aplicação dos Temas 339 e 182 da repercussão geral e preclusão da…
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MAI 2025
STFARE 1.541.110 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.542.301 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo com base na incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2025
STFARE 1.535.704 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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MAI 2025
STFARE 1.540.024 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.539.989 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFRE 1.508.967 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2025
STFARE 1.496.533 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2025
STFARE 1.537.992 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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MAI 2025
STFARE 1.411.518 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2025
STFARE 1.542.869 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.527.949 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direitos constitucional e administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. município de…
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MAI 2025
STFARE 1.541.281 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.540.662 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em face da ausência de prequestionamento das disposições constitucionais suscitadas, da aplicação ao caso dos Temas 182, 424 e 660 da repercussão geral, e da incidência da Súmula 279…
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