Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.538.020 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.532.405 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2025
STFARE 1.541.079 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2025
STFARE 1.543.415 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.532.112 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
12
MAI 2025
STFARE 1.543.116 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. homicídio qualificado. alegação de afronta aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: ausência de previsão…
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MAI 2025
STFARE 1.543.543 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.526.020 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2025
STFARE 1.543.375 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.540.637 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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MAI 2025
STFARE 1.544.116 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.423.491 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
12
MAI 2025
STFARE 1.539.369 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
12
MAI 2025
STFARE 1.542.214 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.541.007 AgR-segundo
Recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJSP que manteve a condenação por porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003), ao fundamento de que o acusado possuía registro e guia de transporte, mas não autorização de porte.
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