Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFRE 1.540.845 AgR-segundo
A solução da lide não prescinde do exame da legislação infraconstitucional ou dos fatos e das provas que compõem a lide, o qual é inviável em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280/STF.
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MAI 2025
STFARE 1.545.951 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.544.615 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.543.575 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. penal e processual penal. associação criminosa, corrupção ativa e facilitação de descaminho. pretensão de reconhecimento de nulidades e absolvição. inexistência de…
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MAI 2025
STFARE 1.504.143 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
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MAI 2025
STFARE 1.541.944 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFRE 1.544.437 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.495.140 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno sob o argumento de que houve omissão quanto ao fato de que se substituiu a banca examinadora pelo Poder Judiciário e, consequentemente, alterou a condição do embargado.
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MAI 2025
STFARE 1.544.737 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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MAI 2025
STFARE 1.525.271 AgR
O art. 93, IX, da Carta da República exige que sejam fundamentadas, ainda que sucintamente, todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de todas as alegações das partes, nem que sejam corretos os…
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MAI 2025
STFARE 1.541.192 AgR
Agravo regimental contra decisão mediante a qual negado provimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2025
STFARE 1.545.519 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. crime de falsidade material de documento público. alegação de contrariedade ao inc. lv do art. 5º da constituição da república. ausência de ofensa constitucional direta. tema 660 da…
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MAI 2025
STFARE 1.541.933 AgR
Ação de conhecimento ajuizada contra o Distrito Federal, na qual se pretende a declaração de nulidade do ato administrativo de exclusão do autor das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal e, consequentemente, sua reintegração e passagem para a…
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MAI 2025
STFARE 1.544.841 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFRE 1.533.617 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF e porque ausente ofensa direta à Constituição Federal.
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