Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.546.748 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.541.559 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.546.314 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2025
STFARE 1.546.152 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.543.657 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFRE 1.546.623 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.521.688 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.529.896 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. alegação de preterição. necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. impossibilidade. súmula 279 do supremo tribunal federal. honorários…
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MAI 2025
STFARE 1.537.536 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual foi interposto de acórdão que, em ação declaratória de nulidade, manteve a validade de moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de…
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MAI 2025
STFARE 1.534.065 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo em razão da pertinência do Tema 339/RG, bem assim da vedação prevista na Súmula 279/STF e do necessário reexame prévio de norma federal.
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MAI 2025
STFRE 1.460.939 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279 do STF.
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MAI 2025
STFARE 1.265.915 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. município de porto…
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MAI 2025
STFARE 1.536.399 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. auxiliar de perícia forense do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
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MAI 2025
STFARE 1.543.919 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.545.626 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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