Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.508.709 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, por haver o Colegiado de origem observado a compreensão firmada no julgamento do RE 1.287.019 (Tema 1.093/RG), no sentido de ser necessária a edição de lei…
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MAI 2025
STFARE 1.535.163 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação civil pública. concessionária de serviço público. controvérsia sobre o dever de reparação e preservação de malha ferroviária no município de mirandópolis/sp. recurso…
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MAI 2025
STFARE 1.537.657 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
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MAI 2025
STFARE 1.546.668 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.545.523 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.546.666 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação defensivo.
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MAI 2025
STFARE 1.534.835 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.545.085 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.544.720 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.547.184 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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MAI 2025
STFARE 1.545.860 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.540.922 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.538.056 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.535.847 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento na Súmula 279 do STF, mantendo o acórdão que fixou juros compensatórios em ação de desapropriação.
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MAI 2025
STFRE 1.542.351 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário. penal e processual penal. queixa-crime. crime de injúria. transação penal. redução, pelo juízo de primeira instância, do valor proposto pelo querelante. alegada ofensa ao artigo 129, i, da constituição federal.…
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