Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.544.021 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.545.715 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFRE 1.542.991 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou em parte sentença de procedência parcial do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.390.537 AgR-segundo-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2025
STFARE 1.541.853 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.
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MAI 2025
STFARE 1.544.781 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFARE 1.539.169 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.534.524 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crimes de corrupção passiva e peculato. alegada violação ao artigo 5º, liv e lv, da constituição federal. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de…
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MAI 2025
STFARE 1.543.461 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. processual penal. tráfico de drogas. ausência de prequestionamento: súmula n. 282 do supremo tribunal federal. aplicação de repercussão geral na origem: temas 895 e 660. falta de previsão legal…
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MAI 2025
STFARE 1.545.483 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que concedeu a segurança.
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MAI 2025
STFRE 1.490.493 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
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MAI 2025
STFARE 1.546.152 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.546.659 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de tráfico ilícito de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida. alegação de ofensa ao artigo 5º, XI, da constituição federal. ingresso em…
23
MAI 2025
STFARE 1.543.215 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. alegada contrariedade aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. tema 660. inexistência de previsão legal de…
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MAI 2025
STFARE 1.545.849 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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