Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.544.227 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.544.461 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.544.279 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.467.850 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. ação civil pública. direito à saúde. hospital infantil lucídio portella. teresina/pi. espera para a realização de cirurgias eletivas pediátricas. decisão do tribunal de…
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MAI 2025
STFARE 1.543.737 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFRcl 73.428 AgR
A admissibilidade de recurso especial é matéria de natureza infraconstitucional e não possui repercussão geral.
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MAI 2025
STFARE 1.540.419 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso em que se alega a ilicitude das provas colhidas a partir de busca domiciliar realizada sem a demonstração de elementos concretos que que indiquem que dentro da casa ocorre situação de…
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MAI 2025
STFARE 1.547.574 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que indeferiu a revisão criminal.
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MAI 2025
STFARE 1.527.044 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.540.840 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que a matéria discutida envolvia a interpretação de legislação infraconstitucional e local, bem como o reexame de fatos e provas, incidindo os…
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MAI 2025
STFARE 1.529.513 ED-segundos-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário em rezão dos óbices erigidos nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2025
STFARE 1.546.257 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.540.825 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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MAI 2025
STFRE 1.543.441 ED-AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
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MAI 2025
STFARE 1.547.469 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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