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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

MAI 2025

STFARE 1.546.928 AgR

Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

30

MAI 2025

STFRE 1.545.454 AgR

Cumprimento de sentença: extinção da execução

Agravo regimental no recurso extraordinário. processual civil. cumprimento de sentença. extinção da execução. correção monetária. recálculo. preclusão reconhecida no acórdão recorrido. ausência de ofensa constitucional direta. súmula n. 279 do supremo…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

30

MAI 2025

STFARE 1.544.276 AgR

Execução fiscal: exceção de pré-executividade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +3

30

MAI 2025

STFARE 1.545.400 AgR

Pensão por morte: requisitos

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença que denegou a segurança pleiteada.

  • Direito Previdenciário
  • Pensão por morte
  • +4

30

MAI 2025

STFARE 1.534.071 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Trata-se de agravo contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo interposto contra acórdão do TJMS que inadmitiu recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +3

30

MAI 2025

STFARE 1.547.085 AgR

Professora: aposentadoria por invalidez

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.

  • Direito Previdenciário
  • Professora
  • +3

30

MAI 2025

STFARE 1.547.930 AgR

Servidor público: estágio probatório

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +3

30

MAI 2025

STFRE 1.532.356 AgR

Demonstração de repercussão geral: fundamentação deficiente

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, ao fundamento de que a parte recorrente não demonstrou adequadamente a repercussão geral da matéria discutida, bem como por incidir o óbice da Súmula 279/STF.

  • Processo Civil
  • Demonstração de repercussão geral
  • +3

30

MAI 2025

STFARE 1.544.155 AgR

Reintegração de posse: competência

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. reintegração de posse. competência. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte proferido na sistemática da repercussão geral — tema 339. artigo 1.030, inciso…

  • Direito Constitucional
  • Reintegração de posse
  • +5

30

MAI 2025

STFARE 1.547.459 AgR

Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

30

MAI 2025

STFARE 1.537.951 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

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