Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
JUN 2025
STFRE 1.375.145 AgR
Pretensão de atualização do precatório, tendo em vista a aplicação da TR como índice de correção monetária, declarada inconstitucional pelo STF no julgamento RE nº 870.947/SE, devendo-se aplicar ao caso o IPCA-e – Índice de Preço ao Consumidor, conforme…
06
JUN 2025
STFARE 1.539.828 AgR
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada de forma fundamentada a repercussão geral da matéria;
30
MAI 2025
STFARE 1.544.467 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
30
MAI 2025
STFARE 1.548.518 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. reincidência. fixação do regime inicial semiaberto. impossibilidade de reexame de prova: súmula n. 279 do supremo tribunal federal. ausência de afronta direta à constituição. agravo…
30
MAI 2025
STFARE 1.546.911 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
30
MAI 2025
STFRE 1.543.874 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto com fundamento na suposta violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida, em razão da negativa de custeio do medicamento Palbociclib (Ibrance) por operadora de plano…
30
MAI 2025
STFARE 1.540.980 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que manteve a exclusão da sanção de proibição de contratar com o Poder Público em relação ao agravante, divergindo da decisão em favor de outro corréu.
30
MAI 2025
STFARE 1.541.122 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
30
MAI 2025
STFARE 1.541.731 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
MAI 2025
STFARE 1.545.695 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
30
MAI 2025
STFARE 1.544.443 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
30
MAI 2025
STFARE 1.547.823 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. homicídio qualificado. tribunal do júri. determinação de novo julgamento pelo tribunal estadual. ausência de contrariedade ao princípio constitucional da soberania dos vereditos.…
30
MAI 2025
STFARE 1.543.723 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença que denegou a segurança pleiteada.
30
MAI 2025
STFARE 1.543.092 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
30
MAI 2025
STFARE 1.545.889 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de entorpecentes. agravo contra decisão do juízo com aplicação da sistemática da repercussão geral: recurso incabível. precedentes. inviolabilidade de domicílio: inc. XI…
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