Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
JUN 2025
STFARE 1.538.575 AgR
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que:
06
JUN 2025
STFARE 1.543.628 ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
06
JUN 2025
STFARE 1.543.973 AgR
Não existe, contra a parte da decisão do Juízo de origem que aplicou a sistemática da repercussão geral (Tema 339), previsão legal de interposição de recurso para o STF (ARE 960.182-AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJe de 15/3/2017).
06
JUN 2025
STFARE 1.547.458 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
JUN 2025
STFARE 1.539.427 AgR
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; (b) incidem as Súmulas 282 e 356 do STF;
06
JUN 2025
STFARE 1.539.668 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
06
JUN 2025
STFRE 1.546.595 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. processual civil. ação possessória. ausência de interesse da união, da antt e do dnit reconhecida pela justiça federal. competência. artigo 109, inciso i, da constituição da república. compete à justiça federal dizer…
06
JUN 2025
STFARE 1.545.524 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
06
JUN 2025
STFARE 1.545.116 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
06
JUN 2025
STFARE 1.540.251 AgR
Agravos regimentais interpostos em face de decisão em que negou-se seguimento ao extraordinário diante dos seguintes fundamentos: i) incidência da Súmula 279 do STF e inexistência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, na esteira do…
06
JUN 2025
STFARE 1.540.738 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.
06
JUN 2025
STFARE 1.547.950 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
06
JUN 2025
STFARE 1.545.690 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e posse irregular de munição. alegada ofensa ao artigo 5º, xlvi e liv, da constituição federal. decisão de…
06
JUN 2025
STFARE 1.517.857 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, dano qualificado, ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. alegada violação ao 93, IX, da constituição…
06
JUN 2025
STFARE 1.548.089 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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