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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 279 do STF

Súmula

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

14

JUN 2025

STFARE 1.550.618 AgR

Concurso público: teste físico

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +3

14

JUN 2025

STFARE 1.550.095 AgR

Crime militar: concussão

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime militar
  • +2

14

JUN 2025

STFARE 1.549.057 AgR

Tráfico de drogas: suficiência probatória

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

14

JUN 2025

STFARE 1.548.494 ED-AgR

Estupro de vulnerável: autoria e materialidade delitiva

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal condenatória.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

14

JUN 2025

STFARE 1.336.501 AgR

Servidor Público Municipal: técnico em Laboratório

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Servidor Público Municipal
  • +5

14

JUN 2025

STFARE 1.547.323 AgR

Policial militar: demissão

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Policial militar
  • +1

14

JUN 2025

STFARE 1.547.920 AgR

Contrato de concessão: aumento de tarifa

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Contrato de concessão
  • +3

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