Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFRE 1.525.355 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Edson Fachin, que deu provimento a recursos extraordinários interpostos pelo Ministério Público Federal, Fundação Cultural Palmares e Incra, em face de acórdão do Tribunal Regional Federal…
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JUN 2025
STFARE 1.551.385 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal absolutória.
24
JUN 2025
STFARE 1.541.485 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
24
JUN 2025
STFARE 1.544.278 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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JUN 2025
STFARE 1.543.262 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
24
JUN 2025
STFARE 1.549.517 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
24
JUN 2025
STFARE 1.535.717 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
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JUN 2025
STFARE 1.550.594 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
24
JUN 2025
STFARE 1.541.482 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
24
JUN 2025
STFARE 1.547.000 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
24
JUN 2025
STFARE 1.542.509 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
24
JUN 2025
STFARE 1.419.573 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
24
JUN 2025
STFARE 1.551.862 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
24
JUN 2025
STFARE 1.548.649 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
24
JUN 2025
STFARE 1.550.534 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
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