Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFRE 1.528.541 AgR
Agravo Interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação dos óbices das súmulas 279 e 454 desta Corte.
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JUN 2025
STFARE 1.517.320 AgR-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Corte em que se negou provimento ao agravo regimental.
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JUN 2025
STFARE 1.544.686 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2025
STFARE 1.545.680 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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JUN 2025
STFRE 1.551.220 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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JUN 2025
STFRE 1.520.187 AgR-ED
A questão em discussão consiste em saber se o acórdão ora embargado incorreu em vícios do art. 1.022 do CPC, ao aplicar, no caso concreto, o óbice processual da Súmula 279 do STF, o Tema 698 da repercussão geral e a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.
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JUN 2025
STFARE 1.551.382 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.528.528 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, uma vez que a parte Recorrente, nas razões do recurso de agravo, deixou de atacar um dos fundamentos da decisão recorrida (artigos 1.021, § 1º e 317, § 1º,…
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JUN 2025
STFRE 1.541.043 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário ao fundamento de que (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
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JUN 2025
STFARE 1.551.388 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. tráfico de entorpecentes. inviolabilidade de domicílio: inc. XI do art. 5º da constituição da república. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão: súmula n. 287 do supremo…
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JUN 2025
STFRE 1.527.064 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual dei parcial provimento ao recurso extraordinário, a fim de possibilitar o ressarcimento integral do dano em ação civil pública, e apliquei a Súmula 279 do STF quanto às questões remanescentes.
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JUN 2025
STFARE 1.551.860 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.545.829 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que declarou o agravante incompatível para o oficialato.
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JUN 2025
STFRE 1.548.696 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de extinção de processo.
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JUN 2025
STFARE 1.547.955 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. funrural. contribuição incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção rural. receitas supostamente decorrentes de exportação. imunidade. ausência de…
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