Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2025
STFARE 1.548.747 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
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AGO 2025
STFARE 1.554.141 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
18
AGO 2025
STFARE 1.543.724 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
18
AGO 2025
STFARE 1.553.075 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.553.253 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
18
AGO 2025
STFRE 1.470.937 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário, visto que: (i) o entendimento adotado pela Corte de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte;
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AGO 2025
STFARE 1.554.209 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento para redimensionar a pena definitiva em 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado,…
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AGO 2025
STFARE 1.549.881 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.544.898 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
18
AGO 2025
STFRE 1.541.292 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. homicídio. pronúncia. alegada violação ao artigo 5º, liv e lv, da constituição federal. princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. ofensa reflexa ao…
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AGO 2025
STFARE 1.555.525 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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AGO 2025
STFARE 1.553.372 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental em recurso especial.
18
AGO 2025
STFARE 1.550.262 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravos. processual civil. aplicação da sistemática de repercussão geral na origem: ausência de previsão legal de recurso para o supremo tribunal federal. câmara de regulação do mercado de medicamentos -…
18
AGO 2025
STFARE 1.554.331 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento “para afastar a negativação do vetor judicial das consequências do crime, readequando-se a pena do acusado…
18
AGO 2025
STFARE 1.497.411 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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