Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2025
STFARE 1.553.870 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo interno.
18
AGO 2025
STFRE 1.553.136 AgR
No julgamento do RE nº 695.911/SP-RG, o Tribunal Pleno fixou a tese do Tema nº 492 da Sistemática da Repercussão Geral, a qual preconiza que “[é] inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento…
18
AGO 2025
STFARE 1.552.500 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. autoria e materialidade. impossibilidade de reexame do conjunto…
18
AGO 2025
STFRE 1.371.259 AgR
Pretensão de expedição de requisitório complementar, tendo em vista a aplicação da TR como índice de correção monetária, declarada inconstitucional pelo STF no julgamento RE nº 870.947/SE, devendo-se aplicar ao caso o IPCA-e — Índice de Preço ao Consumidor,…
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AGO 2025
STFARE 1.553.562 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. concussão. policial militar. alegação de suspeição dos juízes militares, incompetência da justiça militar para produção de provas em detrimento de civis e irregularidade de…
18
AGO 2025
STFARE 1.553.864 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
18
AGO 2025
STFARE 1.547.963 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. acidente de trânsito. responsabilidade subsidiária do poder concedente. inaplicabilidade do decidido na ADC 16 e no tema de repercussão geral 246 do supremo tribunal federal. necessidade de…
18
AGO 2025
STFARE 1.548.055 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
18
AGO 2025
STFARE 1.553.786 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência de pedido.
18
AGO 2025
STFRE 1.554.215 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
18
AGO 2025
STFARE 1.545.660 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática, na qual negado provimento ao recurso, com apoio em precedentes desta Corte e na Súmula n° 279 do STF.
18
AGO 2025
STFARE 1.551.878 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
18
AGO 2025
STFARE 1.549.975 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
18
AGO 2025
STFRE 1.552.319 AgR
A solução da lide não prescinde do exame da legislação infraconstitucional ou dos fatos e das provas que compõem a lide, o qual é inviável em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280/STF.
18
AGO 2025
STFARE 1.552.967 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial de pedido.
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