Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.595.536 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
11
MAI 2026
STFARE 1.590.490 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em que se manteve decisão liminar parcialmente concessiva de tutela de urgência em ação…
11
MAI 2026
STFARE 1.594.266 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
11
MAI 2026
STFARE 1.581.854 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
11
MAI 2026
STFARE 1.596.479 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso na parte relativa à impugnação da aplicação da sistemática da repercussão geral pelo Tribunal de origem (Tema 660) e, no mais, negou seguimento ao recurso…
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MAI 2026
STFARE 1.590.850 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negara seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de incidência dos enunciados nº 279, nº 282, nº 284 e nº 356 da Súmula do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.583.860 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em mandado de segurança coletivo impetrado por associação visando afastar a exigibilidade de contribuições previdenciárias incidentes sobre…
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MAI 2026
STFARE 1.592.265 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
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MAI 2026
STFARE 1.590.683 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, não se prestando à rediscussão da causa.
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MAI 2026
STFARE 1.598.721 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.587.208 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental diante da necessidade de reexame de fatos e provas, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.596.396 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
11
MAI 2026
STFRE 1.594.064 AgR
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, ao fundamento de ausência de violação direta à Constituição, em controvérsia sobre a incidência da…
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MAI 2026
STFARE 1.593.043 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se pretende reformar acórdão que indeferiu o pagamento de diárias e indenização de transporte a servidores públicos…
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MAI 2026
STFARE 1.576.721 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recursos extraordinários com agravo.
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