Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.588.079 AgR
Decisão agravada que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, assentando a inexistência de ofensa à norma do art. 97 da Constituição Federal; a natureza infraconstitucional da discussão, bem como a…
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MAI 2026
STFARE 1.595.538 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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MAI 2026
STFRE 1.580.395 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se manteve decisão em agravo regimental em que se reconheceu a prática de ato ímprobo consistente na contratação irregular de advogado para defesa pessoal de prefeito, com participação dolosa de…
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MAI 2026
STFARE 1.594.130 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.591.322 ED-AgR
Para divergir do entendimento adotado na origem, seria necessário reexaminar a legislação infraconstitucional pertinente e os fatos e as provas dos autos, o que é inadmissível em recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 279 /STF.
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MAI 2026
STFARE 1.593.964 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil e administrativo. pagamento de adicional noturno. acórdão recorrido fundamentado na legislação infraconstitucional local e no conjunto probatório. ausência de ofensa…
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MAI 2026
STFARE 1.586.533 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou os óbices das Súmulas 279 e 636 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.596.211 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso, mantendo o entendimento de que é possível aplicar as regras do regime geral de previdência social para a averbação e conversão de tempo de serviço especial de servidor público.
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MAI 2026
STFARE 1.590.930 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso, mantendo o entendimento de que é legítimo o pagamento do abono de permanência, previsto no art. 40, § 19, da Constituição Federal, ao servidor público que decide permanecer em atividade…
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MAI 2026
STFARE 1.596.351 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.588.707 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que havia negado provimento ao recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.595.541 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
11
MAI 2026
STFARE 1.583.424 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. contribuição para o seguro de acidente de trabalho - sat. alíquota. fixação a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do conselho nacional de previdência social - cnps.…
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MAI 2026
STFRE 1.592.756 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP) a servidores inativos e…
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MAI 2026
STFARE 1.375.275 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em que a defesa sustenta ter impugnado adequadamente os óbices de admissibilidade, notadamente quanto ao prequestionamento, à alegada ofensa…
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