Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.594.997 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria no Tema 339 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.587.347 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. candidato excluído da lista de aprovados após reorganização dos classificados. direito do candidato de figurar no cadastro de reserva reconhecido na origem.…
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MAI 2026
STFARE 1.557.647 AgR-terceiro-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante a incidência de óbices ao processamento.
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MAI 2026
STFARE 1.591.238 AgR
Agravo regimental nos recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de drogas. alegação de contrariedade ao inc. liv do art. 5º da constituição da república: tema 660 da repercussão geral. revisão da dosimetria da pena: tema 182 da…
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MAI 2026
STFARE 1.594.434 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFRE 1.541.754 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
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MAI 2026
STFARE 1.596.247 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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MAI 2026
STFARE 1.594.739 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. direito civil. associação dos proprietários do loteamento parque do distrito - residencial villa suíça. proprietário não associado que adquiriu lote após a vigência da lei 13.465/2017.…
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MAI 2026
STFARE 1.533.707 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pelo qual se negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, mantendo-se decisão na qual afastada a pretensão de continuidade do pagamento…
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MAI 2026
STFARE 1.594.547 AgR
Decisão agravada que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
11
MAI 2026
STFRE 1.585.346 AgR
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante a impossibilidade, na via extraordinária, de reinterpretação da legislação infraconstitucional e revolvimento do conjunto probatório, consoante enunciado n. 279 da Súmula do…
11
MAI 2026
STFARE 1.595.999 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.588.833 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência da Súmula 279 do STF, e pela existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.586.950 AgR-ED
Acórdão embargado que negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a natureza infraconstitucional da discussão e a incidência dos óbices das Súmulas 280 e 279 do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.582.730 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. serviço de telefonia. multa aplicada por município. ausência de realinhamento de cabos instalados em postes após notificação da irregularidade. competência do município para exercer…
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