Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.596.274 AgR-segundo
O agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.596.846 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário, em razão do não cabimento de agravo dirigido ao STF para impugnar decisão da origem amparada em precedente firmado em repercussão geral, bem como negou…
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MAI 2026
STFRE 1.597.348 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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MAI 2026
STFRE 1.592.383 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, em controvérsia relativa ao reconhecimento de imunidade tributária de entidade beneficente de assistência social, sob o fundamento de ausência de demonstração…
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MAI 2026
STFARE 1.596.890 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF e pela necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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MAI 2026
STFARE 1.595.050 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
15
MAI 2026
STFRE 1.592.241 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário em que se discute o direito de servidor público estadual, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, ao recebimento do piso salarial nacional da categoria,…
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MAI 2026
STFARE 1.594.989 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.593.033 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.595.646 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 282, 356 e 279 do STF, bem como pela ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.592.472 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que negara seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo os fundamentos de deficiência de fundamentação (Súmula…
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MAI 2026
STFARE 1.598.443 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
MAI 2026
STFARE 1.598.445 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
MAI 2026
STFARE 1.594.152 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência das Súmulas 279, 284 e 454 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.597.782 AgR
Caso em exame Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto a parte da controvérsia que aplicou a sistemática da repercussão geral e, no restante, negou-lhe seguimento, em razão da…
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