Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.592.821 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.580.393 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2026
STFARE 1.582.512 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.592.875 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.587.681 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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MAI 2026
STFARE 1.596.027 AgR-segundo
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. processo penal. estupro de vulnerável. aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660. falta de previsão legal de recursoou ação judicial no supremo tribunal federal.alegação de…
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MAI 2026
STFARE 1.447.011 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ressarcimento de danos ao erário. inocorrência da prescrição reconhecida na origem pelas peculiaridades do caso concreto. controvérsia dirimida com base na legislação infraconstitucional…
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MAI 2026
STFARE 1.600.407 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.599.752 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.600.097 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.585.360 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS. extensão de benefício fiscal pelo poder judiciário: impossibilidade. julgado em harmonia com a jurisprudência do…
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MAI 2026
STFARE 1.597.183 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF, e por se tratar, na hipótese, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.584.188 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.597.949 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.591.764 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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