Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.599.723 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.599.543 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — TJSP.
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MAI 2026
STFARE 1.597.411 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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MAI 2026
STFARE 1.589.164 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da súmula 279 do STF e dos Temas 339 e 660 de RG.
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MAI 2026
STFARE 1.597.941 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.598.662 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.593.730 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo, uma vez que o recorrente não se desincumbiu do ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não restando preenchido…
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MAI 2026
STFARE 1.602.027 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFAI 868.714 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão negativa de seguimento do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.598.489 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF, no Tema 660 da repercussão geral e por se tratar, na hipótese, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.591.493 AgR-segundo-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
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MAI 2026
STFARE 1.601.620 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.599.123 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo destinado a impugnar acórdão do Tribunal local que manteve a improcedência da ação indenizatória.
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MAI 2026
STFARE 1.588.713 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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MAI 2026
STFARE 1.591.490 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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