Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STFARE 1.581.604 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Ação civil pública.
15
JUN 2026
STFARE 1.582.730 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. serviço de telefonia. multa aplicada por município. ausência de realinhamento de cabos instalados em postes após notificação da irregularidade. competência…
15
JUN 2026
STFARE 1.598.208 AgR
Infirmar as conclusões da Instância de Origem envolve a análise e a interpretação da legislação infraconstitucional pertinente (Código Tributário Nacional e Lei nº 9.249/95), bem como o reexame do acervo fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais.
15
JUN 2026
STFARE 1.602.695 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.596.399 AgR
Agravo interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.599.384 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF, pela necessidade de exame da legislação infraconstitucional.
15
JUN 2026
STFARE 1.600.554 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.596.223 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e previdenciário. servidora pública aposentada. ingresso no serviço público pela lei n. 500/1974 em 1988. posterior alteração do regime jurídico. ausência de interrupção do vínculo.…
15
JUN 2026
STFARE 1.600.904 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual os recorrentes alegam violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, sustentando que a legislação municipal aplicável, especialmente a Lei…
15
JUN 2026
STFARE 1.580.496 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ante a necessidade de reexame de fatos e provas e de análise de legislação infraconstitucional.
15
JUN 2026
STFARE 1.598.498 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.599.731 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFRE 1.600.072 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral e a necessidade de reexame de fatos e legislação infraconstitucional.
15
JUN 2026
STFARE 1.597.959 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de norma infraconstitucional.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.354 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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