15
JUN 2026
STFRE 1.591.386 AgR-ED
Concurso público: alegada Obscuridade
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extremo.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STFRE 1.581.288 AgR
Ordem dos Músicos do Brasil: taxa de fiscalização
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o entendimento sobre a ilegitimidade da cobrança de taxa de fiscalização e contribuição profissional pela Ordem dos Músicos do Brasil.
- Direito Administrativo
- Ordem dos Músicos do Brasil
- +5
15
JUN 2026
STFARE 1.599.626 ED-AgR
Aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. processo penal. aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660. falta de previsão legal de recurso ou ação judicial no supremo tribunal federal. busca veicular:…
- Processo Penal
- Aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660
- +5
15
JUN 2026
STFARE 1.599.905 AgR
Aposentadoria especial: agente de segurança penitenciária
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
- Direito Administrativo
- Aposentadoria especial
- +5
15
JUN 2026
STFARE 1.599.978 AgR
Reintegração de posse: faixa de domínio ferroviário
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em ação de reintegração de posse ajuizada por concessionária de serviço público de transporte ferroviário, sob o fundamento de ocupação…
- Direito Administrativo
- Reintegração de posse
- +3
15
JUN 2026
STFARE 1.603.742 AgR
Repercussão geral não demonstrada: alegada violação aos arts. 5º, XI, xlvi, liv, lv, lvi e lvii, e 93, IX da constituição federal
As razões do recurso extraordinário não apresentam fundamentação suficiente para demonstrar a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassassem os interesses subjetivos do processo, conforme…
- Direito Penal
- Repercussão geral não demonstrada
- +5
15
JUN 2026
STFAR 3.144 AgR
Situação dos autos que não configura hipótese justificadora de ação rescisória
I – A decisão monocrática impugnada consignou que a matéria suscitada não chegou nem sequer a ser apreciada pelo acórdão rescindendo. II – A circunstância de não terem sido examinadas as alegações do promovente pela decisão que se pretende desconstituir…
- Direito Constitucional
- Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos
15
JUN 2026
STFRE 1.590.992 AgR
Acesso à informação: acesso a protocolo de pesquisa do ensaio “CLOROCOVID-19” e de documentos do respectivo processo administrativo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
- Direito Administrativo
- Acesso à informação
- +2
15
JUN 2026
STFARE 1.600.068 AgR
Desatendimento da regra expressa no art. 1.021, § 1º, do CPC na origem
i. caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
- Direito Tributário
- Desatendimento da regra expressa no art. 1.021, § 1º, do CPC na origem
- +1
15
JUN 2026
STFARE 1.599.621 AgR
Previdência complementar: regime de tributação regressiva do imposto de renda
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
- Direito Tributário
- Previdência complementar
- +3
15
JUN 2026
STFARE 1.600.219 AgR
Cancelamento de diploma de ensino superior: regularidade do procedimento administrativo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
- Direito Administrativo
- Cancelamento de diploma de ensino superior
- +2
15
JUN 2026
STFARE 1.600.051 AgR
Repetição de indébito: limitação de litisconsórcio ativo
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
- Processo Civil
- Repetição de indébito
- +3
15
JUN 2026
STFARE 1.600.566 AgR
ITBI: transferência de imóveis
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
- Direito Tributário
- ITBI
- +3
15
JUN 2026
STFARE 1.594.110 AgR-segundo
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
O Tribunal de Origem consignou a legitimidade do Convênio nº 017/92 celebrado entre o Município de Contagem e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, mediante o qual foi prevista a adesão compulsória dos servidores municipais ao…
- Direito Administrativo
- Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
- +4
15
JUN 2026
STFARE 1.600.050 AgR
Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Médico e da Saúde
- Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria
- +2