Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
27
NOV 2024
TSTRR 1077-38.2011.5.15.0027
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que incide a prescrição parcial em relação à pretensão de diferenças de "adicional especial", uma vez que não se trata de alteração do contrato de trabalho por ato único do empregador, mas de descumprimento do…
27
NOV 2024
TSTAIRR 546-52.2016.5.07.0009
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese denulidade por negativade prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
27
NOV 2024
TSTRR 231-23.2013.5.07.0011
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC (249, § 2º, do CPC anterior), aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deixa-se de analisar a apreciação da nulidade alegada quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração.
30
OUT 2024
TSTAg-ARR 2103-36.2015.5.09.0015
Considerando a jurisprudência firmada no âmbito desta Primeira Turma acerca da validade da norma coletiva que define o divisor 220 para a jornada semanal de 40 horas, à luz da tese jurídica vinculante firmada pelo STF no julgamento do Tema 1046 do Repertório…
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