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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

15

SET 2025

STJREsp 2.225.052

Plano de saúde: reajuste por sinistralidade

Processo civil. recurso especial. plano de saúde. reajuste por sinistralidade. abusividade reconhecida. aplicação da súmula n. 568 desta corte. reforma do julgado. reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. inadmissibilidade.…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +3

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.861.700

Violação do art. 1.022 do CPC: acordo celebrado entre as partes

A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, erro material ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional. Incidência da Súmula 284/STF.

  • Direito Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +3

15

SET 2025

STJREsp 2.198.297

Pequena propriedade rural: requisitos

Para reconhecer a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, nos termos do art. 833, VIII, do CPC, é imperiosa a satisfação de dois requisitos:

  • Direito Civil
  • Pequena propriedade rural
  • +5

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.889.574

Processual civil

Ação de reconhecimento e rescisão de contrato de representação comercial c/c cobrança e indenização.

  • Processo Civil

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.864.920

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de admissibilidade: i) necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); ii) necessidade de…

  • Processo Civil

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.932.436

Insurgência recursal da parte requerida

A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.

  • Insurgência recursal da parte requerida

15

SET 2025

STJEDcl no REsp 2.207.819

Duplicatas mercantis: aval

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial, não conheceu de impugnação à validade de avais prestados em duplicatas mercantis, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, afastando também alegação de divergência jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Duplicatas mercantis
  • +4

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.916.574

Decisão da presidência: reconsideração

Na espécie, o Tribunal de origem julgou improcedente a ação, assentando que a apreensão do veículo por constatação de irregularidade não está coberta pela apólice de seguro, conforme cláusulas contratuais taxativas.

  • Direito Securitário
  • Decisão da presidência
  • +5

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.924.038

Não impugnação específica das súmulas 5 e 7 do STJ

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica das Súmulas 5 e 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Não impugnação específica das súmulas 5 e 7 do STJ

15

SET 2025

STJREsp 2.152.395

Contrato bancário: juros remuneratórios

Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão que negou provimento à apelação da ora recorrente.

  • Direito Civil
  • Contrato bancário
  • +5

15

SET 2025

STJAREsp 2.967.368

Família: negativa de prestação jurisdicional não configurada

Não há negativa de prestação jurisdicional, se o Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, obscuridade e nem contradição.

  • Direito Civil
  • Família
  • +3

15

SET 2025

STJREsp 2.179.902

Plano de saúde coletivo: reajuste por faixa etária e por sinistralidade/vcmh

Recurso especial interposto por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, contra acórdão do TJSP que manteve sentença de procedência em ação ajuizada por beneficiária de plano de…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo
  • +5

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