Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJAREsp 2.716.361
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina as teses relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte, apresentando fundamentação suficiente (arts. 489 e 1.022 do CPC).
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.746.173
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em razão da falta de prequestionamento e da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.597.263
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas, limitando-se a decidir em sentido contrário à pretensão da parte.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.766.258
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por INCORPY INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação de cobrança ajuizada por BEMERGUI & MEAZZA LTDA-ME, envolvendo a devolução de caução contratual, a…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.170.572
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.831.642
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial, fundamentado na impossibilidade de reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.615.846
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo, com fundamento na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJREsp 1.957.395
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, em se tratando de planos de saúde na modalidade de autogestão, não se aplica as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.562.441
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por consumidora em ação de indenização por danos morais contra incorporadoras, alegando entrega de apartamento com características diversas do modelo decorado exibido no momento da aquisição,…
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.288.634
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.799.712
Inviável a desconstituição de acórdão que reconheceu falha na prestação de serviço educacional por violação ao dever de informação, quando tal conclusão se baseou na análise do conjunto fático-probatório dos autos.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.812.756
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob alegação de violação aos artigos 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC, e de usurpação de competência do STJ pela Corte de origem ao rejeitar o recurso.
13
OUT 2025
STJREsp 1.930.126
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia que determinou o restabelecimento de plano de saúde cancelado unilateralmente por inadimplência, sem observância do prazo de 60 dias e da…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.059.131
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.134
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e afastando alegada ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
