Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.876.324
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, fundamentando-se na interpretação de cláusulas contratuais e na análise de provas, com aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e concluiu pela inadmissibilidade do reexame…
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OUT 2025
STJAREsp 2.611.417
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões relativas ao animus domini dos recorridos após a alienação do imóvel e à responsabilidade dos litisdenunciados pela evicção, ainda que…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.749.575
As razões do agravo interno não impugnam especificadamente os fundamentos da decisão agravada pertinentes à incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e das Súmulas 282, 284 e 356 do STF, como exigido pelo art. 1.021, § 1º, do CPC, a atrair a aplicação da…
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OUT 2025
STJAREsp 2.541.756
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nemimporta deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para aresolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa dapretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.315
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual se pleiteou a realização de exame de exame genético e indenização por danos morais.
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OUT 2025
STJAREsp 2.749.733
Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de forma fundamentada todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que contrárias ao interesse da parte recorrente (CPC, arts. 489, §1º, IV e VI, e…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.903
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento a agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
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OUT 2025
STJAREsp 2.673.150
A exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo retira a competência da Justiça Federal para conhecer a demanda, conforme entendimento consolidado do STJ e as Súmulas 150, 224 e 254.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.985
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença de ação renovatória de contrato de locação.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.884.028
Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão ou obscuridade. Precedentes.
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OUT 2025
STJAREsp 2.451.597
A análise da legalidade dos encargos, com base no quadro fático delineado pelo acórd ão recorrido, não implica reexame de provas ou de cláusulas contratuais, mas sim a revaloração jurídica dos fatos, o que afasta a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.357.276
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
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OUT 2025
STJREsp 1.932.576
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação para custear exames médicos indicados por profissional de saúde, sob o argumento de que a negativa de cobertura…
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OUT 2025
STJAREsp 2.644.934
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por sociedade empresária e adquirentes de imóvel contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada em razão do atraso…
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OUT 2025
STJREsp 1.931.247
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a manutenção de dependente no plano de saúde familiar após o falecimento do titular, com redução proporcional do valor da…
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