Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJREsp 2.213.591
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a relação de consumo entre as partes, afastou a validade de cláusula limitadora de responsabilidade civil e rejeitou a alegação de cerceamento de defesa.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.660.227
O imóvel deveria ter sido entregue em março de 2011, mas foi disponibilizado apenas em abril de 2012, apresentando problemas estruturais.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.852.658
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7 e 283.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.641.717
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de ausência de impugnação específica e aplicação indevida da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.919.360
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 284 do STF, 5 e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.784.849
A ciência prévia da seguradora a respeito de cláusula arbitral pactuada no contrato objeto de seguro garantia resulta na sua submissão à jurisdição arbitral, por integrar a unidade do risco objeto da própria apólice securitária, dado que elemento objetivo a…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.820
A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.959.664
Agravo em recurso especial interposto por LUIZ PAIM MARZULLO, CRISTINE BILO MARZULLO e DANIEL BILO MARZULLO, contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.856.611
Conforme orientação do STJ, "a repetição, pelo recorrente, nas razões da apelação, do teor da petição inicial, ou no caso das razões finais, não ofende o princípio da dialeticidade, quando puderem ser extraídos do recurso fundamentos suficientes, notória…
13
OUT 2025
STJREsp 2.122.725
Trata-se de recurso especial interposto por sócio dissidente de empresa parcialmente dissolvida, com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.812.970
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo em recurso especial, com base na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.608.910
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia que delimitou parâmetros para apuração de haveres em ação de liquidação e…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.678.637
Não se conhece do recurso quanto às ofensa aos arts. 113, 422 e 476 do Código Civil; artigos 187 e 125 do Código Civil; e arts. 22, 23 e 24 da Lei n. 8.906/94, uma vez que o Tribunal de origem não analisou a controvérsia à luz dos respectivos artigos, sequer…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.674.119
O agravo em recurso especial não enfrentou, de modo específico, todos os fundamentos da inadmissibilidade, restringindo-se à reafirmação das razões do especial e a afirmar genericamente a desnecessidade de reexame de provas e de interpretação de cláusulas,…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.947.462
Agravo em recurso especial interposto por CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e GRAN VIVER URBANISMO S/A contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, manejado em face de acórdão do TJES…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
