Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAREsp 2.911.568
Agravo contra decisão que não conheceu de recurs o especial interposto em face de acórdão que aplicou o Tema 28 do STJ, reconhecendo a descaracterização da mora em razão da abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade contratual.
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OUT 2025
STJREsp 1.928.493
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve a improcedência de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, em que se pleiteava o fornecimento do medicamento…
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OUT 2025
STJREsp 2.159.758
É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que compete ao julgador aferir a necessidade da produção de provas, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento fundamentado da perícia contábil. Incidência da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 2.235.928
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais, envolvendo plano de saúde e internação…
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OUT 2025
STJREsp 1.922.708
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a inclusão de beneficiárias em plano individual ou familiar, nas mesmas condições assistenciais do contrato coletivo rescindido, sem…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.793.362
Agravo interno interposto por Norte Energia S.A. contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em ação de cobrança de multa contratual e indenização, proposta em razão de suposto abandono de obra pela contratada Arteplan.
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OUT 2025
STJREsp 1.931.265
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência do pedido para obrigar a cobertura de cirurgia robótica para tratamento de hiperplasia benigna de…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.666.651
A fundamentação constante no voto condutor do acórdão evidencia que não há omissão ou contradição quanto ao valor estabelecido, que encontra respaldo nas cláusulas contratuais.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.843.819
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2025
STJAREsp 2.783.025
A análise da tese de que a inauguração do shopping seria mera previsão contratual e, por isso, não geraria responsabilidade, demanda interpretação de cláusulas e reexame de fatos e provas, o que atrai a incidência das Súmulas nº 5 e 7 do STJ.
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OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.690.846
Embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S.A. contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial n.º 2.690.846/MT, sob a relatoria da Ministra…
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OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.865.917
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade,…
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OUT 2025
STJAREsp 2.868.254
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que reconheceu a liquidez e exigibilidade, portanto com força de executividade de contrato de ab ertura de crédito fixo, firmado pelo devedor e por duas…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.505.037
Agravo interno interposto por empresa depositária contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e 283 do STF, em liquidação de sentença que condenara a CONAB ao pagamento de indenização com…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.637.741
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022 do Código de Processo Civil.
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