Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJREsp 2.156.977
A jurisprudência desta Corte admite o afastamento da cláusula de eleição de foro quando constatada a sua abusividade, sobretudo em hipóteses de escolha aleatória sem qualquer relação com o contrato, por violação do princípio do juiz natural e em atenção ao…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.914.630
Consoante aludido na decisão agravada, a pretensão recursal aviada pela parte agravante no sentido de que seja reconhecida à má valoração pelo acórdão recorrido do contexto fático-probatório presente nos autos, diante da ausência comprovação do mencionado…
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OUT 2025
STJAREsp 2.958.381
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.979.579
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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OUT 2025
STJAREsp 2.895.747
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação monitória ajuizada para constituição de título executivo judicial referente a valores pactuados em…
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OUT 2025
STJREsp 2.183.308
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte agravante não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 2.561.387
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, objetando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve sentença de procedência em ação de cobrança de seguro, condenando a seguradora ao pagamento de indenização no valor de…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.773.491
Agravo interno inte rposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial para dar-lhe provimento apenas quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais.
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OUT 2025
STJAREsp 2.714.254
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
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OUT 2025
STJREsp 2.224.324
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2025
STJREsp 1.999.011
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, é possível a elevação dos juros incidentes na fase de inadimplência, respeitado o limite de 12% (doze por cento) ao ano.
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OUT 2025
STJREsp 2.182.908
Recurso especial interposto por incorporadora de imóveis contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que manteve a sentença de rescisão contratual de promessa de compra e venda de unidade imobiliária no regime de multipropriedade,…
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OUT 2025
STJAREsp 2.975.341
Não prospera a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.378
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
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OUT 2025
STJAREsp 2.763.574
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que afastou aa aplicação de multa por descumprimento contratual.
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