Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.779.242
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.430.257
Não incorre em negativa de prestação jurisdicional a decisão que enfrenta fundamentadamente todas as questões pertinentes à solução da controvérsia.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.017.198
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.722.325
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.007
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, negou provimento com fundamento na ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 e na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.877.587
Agravos em Recursos Especiais interpostos contra decisões que inadmitiram os respectivos recursos especiais.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.710.176
Acolher as razões recursais para concluir que não se caracterizou o ato ilícito, bem como acerca da extensão do dano e para afastar a condenação do sócio particular, impõe o reexame do acervo probatório e nova interpretação de cláusulas contratuais,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.318.213
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto ao julgamento extra petita, aplicação das…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.353.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.059
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.370.490
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, II, e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e prejudicialidade da divergência jurisprudencial.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.866.182
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.001.353
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por impossibilidade de exame de matéria constitucional, aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 518 do STJ, ausência de similitude fática, inexistência de violação do art.…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.845.764
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de que a análise da controvérsia exigiria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório, incidindo os óbices das…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.144.383
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, ausência de ofensa aos arts. 405 e 407 do Código Civil, incidência das Súmulas n. 5 e 7…
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