Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.712.458
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 14, 39 e 51 do CDC e pela vedação ao reexame de provas, conforme a Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.903.435
A rescisão de contrato de seguro em razão da inadimplência do prêmio não opera de forma automática, sendo imprescindível a prévia constituição em mora do segurado mediante notificação específica, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.312
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.799.511
Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização por invalidez permanente decorrente de acidente, em contrato de seguro IPA.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.614.553
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre abusividade contratual e decadência, pelas Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto ao art. 27 do CDC por falta de impugnação…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.870.242
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a negativa de indenização securitária em seguro de vida em grupo, por exclusão expressa de doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal e aplicação do dever de informação próprio do seguro coletivo.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.906.549
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma clara e fundamentada, sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.938.427
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de seguro de veículo, mantida a improcedência por exclusão expressa de cobertura para sinistro decorrente de "não recolhimento e travamento de caçambas".
09
FEV 2026
STJAgInt na PET no AREsp 2.833.300
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, por ausência de probabilidade do direito e não demonstração da urgência, com fundamento na deficiência de fundamentação quanto ao…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.020.819
A análise de recurso especial que demande reexame de matéria fático-probatória ou de cláusulas contratuais encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 1.843.980
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve sentença de improcedência em ação ordinária ajuizada por ex-cooperado contra cooperativa médica, visando à declaração de nulidade de cobrança relativa…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.361.583
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação e ausência de impugnação específica (Súmulas n. 283 e 284 do STF), ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF) e…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.973.168
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.629.564
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, falta de prequestionamento e incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.319.287
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, inocorrência de ofensa aos arts. 757, 760, 768 e 206, § 1º, II, b, do CC, e…
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