Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.776
Hipótese em que o acórdão recorrido, a partir do detido exame das provas dos autos e das cláusulas dos contratos celebrados entre as partes, afastou a existência de valores devidos no período pretendido pela autora.
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JUN 2026
STJAREsp 3.058.652
Não configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o acórdão que enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.766
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão.
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JUN 2026
STJAREsp 3.054.076
Agravo em recurso especial contra acórdão proferido em ação de rescisão de promessa de compra e venda cumulada com indenização.
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JUN 2026
STJAREsp 3.164.695
No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, reformando sentença, julgou improcedente o pedido posto na ação de cobrança de indenização securitária ajuizada pelos ora agravantes, sob o fundamento, entre outros,…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.889.312
Agravo interno contra decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 182 do STJ e não conheceu do agravo em recurso especial; reconsiderada a decisão, passou-se à nova análise.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.252.953
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia relativa à exigibilidade de honorários advocatícios contratuais ad exitum, ao termo inicial dos juros de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.222
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, apontados com base nas Súmulas 5/STJ,…
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JUN 2026
STJAREsp 2.935.449
O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente e decidiu integralmente a controvérsia, ainda que em sentido diverso do pretendido pela agravante, não se confundindo decisão desfavorável com ausência de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.931.770
No acórdão recorrido, mantida a sentença que julgou procedente a ação monitória para constituir, de pleno direito, título executivo judicial no valor pleiteado, com correção monetária, juros e encargos contratuais; reconhecida a competência do juízo comum…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.231.471
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.037.925
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado n. 182 da Súmula do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.157
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta a dispositivo legal e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.709
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.748.900
Agravo interno adesivo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil e incidência das Súmulas n. 5 do STJ e n. 7 do STJ.
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