Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0001037-22.2022.5.07.0018
As premissas fáticas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no acórdão regional, sem necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória.
14
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000875-87.2023.5.09.0001
Hipótese em que a decisão monocrática conheceu do recurso de revista do reclamante e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo (com incidência de juros e demais encargos financeiros).
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000714-08.2023.5.11.0006
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento no sentido de que “as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
14
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000020-24.2023.5.09.0029
Por intermédio de decisão unipessoal, esta Relatora conheceu do recurso de revista da autora e deu-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo, à luz do entendimento firmado por esta Corte…
14
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000642-16.2021.5.09.0016
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
14
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000541-97.2023.5.09.0245
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000738-58.2023.5.14.0004
A fundamentação per relationem ou aliunde não importa em ofensa à garantia da fundamentação dos julgados, servindo, ao revés, de homenagem aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo.
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0000528-71.2022.5.23.0107
Hipótese em que a decisão monocrática deu provimento ao agravo de instrumento do reclamante e, sem seguida, conheceu do seu recurso de revista e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a…
14
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000163-28.2023.5.09.0024
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
13
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 1000023-59.2022.5.02.0362
No presente caso, o Regional decidiu que “o estorno das comissões, devido ao cancelamento da venda ou pela troca/devolução do produto efetuada por outro vendedor, implica na transferência do risco do negócio ao empregado”.
13
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0024182-15.2023.5.24.0046
O caso dos autos envolve controvérsia acerca da inclusão de juros e demais encargos financeiros na base de cálculo das comissões de vendas do empregado em operações nas quais o cliente optou pelo pagamento parcelado.
13
OUT 2025
TSTRR-Ag-AIRR-RR 0000175-42.2022.5.23.0071
1 – Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
13
OUT 2025
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0000200-13.2023.5.23.0106
1 – Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
10
OUT 2025
TSTRRAg 0000105-42.2022.5.05.0195
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
10
OUT 2025
TSTRRAg 1000401-69.2021.5.02.0032
Em relação ao divisor e horas extras, as razões do recurso de revista desatendem o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
