Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000689-96.2022.5.23.0005
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante em razão da consonância do acórdão regional com o Tema nº 57 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos.
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 1000627-39.2022.5.02.0291
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 2º da Lei 3.207/57, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000701-54.2022.5.07.0006
Na hipótese dos autos, o Regional, considerando o acervo fático- probatório que lastreia os autos, consignou que o reclamante não desconstituiu a sólida prova documental colacionada pela reclamada.
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0100464-93.2021.5.01.0082
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 2º da Lei 3.207/57, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTRRAg 1000313-94.2020.5.02.0281
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 1001486-66.2020.5.02.0601
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 2º da Lei 3.207/57, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTAg-RRAg 1000979-65.2021.5.02.0603
O Tribunal Regional decidiu que, no cálculo das comissões sobre as vendas realizadas pelo empregado, não devem ser considerados os juros incidentes e os demais encargos sobre a comercialização de produtos a prazo.
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0100356-98.2021.5.01.0491
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 2º da Lei 3.207/57, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-Emb 0100306-06.2023.5.01.0264
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 2º da Lei 3.207/57, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010004-54.2024.5.03.0129
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
12
NOV 2025
TSTRRAg 209-95.2021.5.21.0042
Nos termos da Súmula n.º 383, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, " é inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito.
12
NOV 2025
TSTRRAg 33-61.2020.5.06.0142
Não se reconhece afronta aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas…
12
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 1001024-25.2020.5.02.0047
Satisfeito o requisito formal inscrito no artigo 896, § 1º-A, I da CLT, dá-se provimento ao Agravo Interno para determinar o processamento do Agravo de Instrumento.
11
NOV 2025
TSTAg-ED-RRAg 1000909-70.2020.5.02.0316
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
11
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000343-54.2022.5.23.0003
O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5.766/DF, declarou, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a inconstitucionalidade expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a…
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