Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
33 decisões
10
FEV 2026
TSTRR-RR 0000579-28.2024.5.19.0009
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, uma vez que a matéria ainda não possui precedentes abundantes no âmbito desta Corte e, por haver viabilidade do exame da alegada contrariedade ao art. 114, inciso I, da Constituição Federal, dá-se…
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000566-88.2025.5.13.0032
No caso, o Tribunal Regional reformou a sentença de origem que reconhecera o vínculo empregatício. Assentou estarem ausentes os requisitos do art. 3º da CLT. Asseverou que as provas dos autos não deixam dúvida quanto à ausência de subordinação.
25
NOV 2025
TSTRRAg 0000491-55.2025.5.13.0030
Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
25
NOV 2025
TSTRRAg 0000400-65.2025.5.13.0029
Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0000237-63.2025.5.13.0004
No caso, o Tribunal Regional reformou a sentença de origem que reconhecera o vínculo empregatício. Assentou estarem ausentes os requisitos do art. 3º da CLT. Asseverou que as provas dos autos não deixam dúvida quanto à ausência de subordinação.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0000337-40.2025.5.13.0029
No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença de origem que não reconhecera o vínculo empregatício, por estarem ausentes os requisitos do art. 3º da CLT.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0000445-66.2025.5.13.0030
No caso, o Tribunal Regional asseverou que, na relação contratual mantida entre as partes, não era possibilitado à demandada utilizar da força de trabalho como bem lhe aprouvesse, na medida em que o reclamante detinha iniciativa própria e auto-organização na…
11
NOV 2025
TSTRRAg 0000088-04.2025.5.13.0025
Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
11
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000207-25.2025.5.13.0005
Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000726-58.2023.5.02.0037
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que afastada a natureza empregatícia da relação entre motorista e aplicativo de transporte, consignando que “não restou comprovada a subordinação jurídica do reclamante ao poder diretivo do empregador”.
04
NOV 2025
TSTAIRR 0000250-68.2025.5.13.0002
No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença de origem que não reconhecera o vínculo empregatício, por estarem ausentes os requisitos do art. 3º da CLT.
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000139-78.2025.5.13.0004
O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, sobretudo os fatos admitidos no processo como incontroversos observados em audiência, concluiu que não estão presentes na relação entre as partes os elementos caracterizadores da relação de emprego,…
16
SET 2025
TSTAg-RR 0010235-57.2024.5.03.0137
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista da reclamante.
09
ABR 2025
TSTAg-RR 0011172-22.2023.5.03.0131
Constata-se, no caso, que a pretensão do autor, consistente no reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., mais consectários daí decorrentes, está vinculada diretamente à relação de parceria laboral travada com o…
18
NOV 2024
STFRcl 72.011 AgR
A matéria específica controvertida na presente reclamatória teve repercussão geral reconhecida na Suprema Corte (RE nº 1.446.336 ‒ vinculado ao Tema nº 1.291 da RG), estando pendente de solução de mérito no Plenário do STF.
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