Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
24
ABR 2025
STFRE 1.478.638 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão mediante o qual mantida decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso extraordinário interposto em mandado de segurança.
24
ABR 2025
STFARE 1.539.788 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
24
ABR 2025
STFARE 1.540.191 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
24
ABR 2025
STFMS 37.508 rito
Mandado de segurança impetrado pelo Estado de Minas Gerais contra decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002851-46.2017.2.00.0000, mediante o qual determinado ao Tribunal de Justiça de Minas…
24
ABR 2025
STFARE 1.540.207 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pelo qual reconheceu o direito à aplicação da alíquota geral de ICMS sobre energia elétrica e…
24
ABR 2025
STFARE 1.537.419 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
24
ABR 2025
STFARE 1.537.986 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que deu provimento à apelação para denegar a segurança.
24
ABR 2025
STFRE 1.538.441 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. taxa de utilização do siscomex. majoração por ato infralegal. possibilidade de atualização dos valores previamente fixados em lei de acordo com percentual não superior aos índices oficiais de…
11
ABR 2025
STFARE 1.539.005 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou prejudicada a apelação.
11
ABR 2025
STFARE 1.531.916 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
11
ABR 2025
STFRE 1.535.548 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário.
11
ABR 2025
STFARE 1.527.055 AgR-segundo
Agravo interno interposto de pronunciamento que, ao desprover recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir: (i) a ausência de prequestionamento de parte da matéria constitucional arguida;
11
ABR 2025
STFARE 1.529.976 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
04
ABR 2025
STFRE 1.532.635 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
04
ABR 2025
STFARE 1.528.247 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
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