Jurisprudências
Decisões que citam
Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.453
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nessa Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
23
OUT 2026
STFRE 1.607.573 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada.
20
MAR 2026
STFRE 1.579.454 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra pronunciamento que, ao não conhecer do recurso extraordinário, adotou como razão de decidir a inviabilidade do reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 279/STF.
04
NOV 2025
STFRE 1.557.539 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou como razões de decidir: (i) a consonância do acórdão recorrido com a orientação firmada no Tema 592/RG; e (ii) a vedação prevista na Súmula 279/STF.
04
ABR 2025
STFRE 1.499.921 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou como razões de decidir: (i) a consonância do acórdão recorrido com a orientação firmada no Tema 592/RG; e (ii) a vedação prevista na Súmula 279/STF.
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