05
MAR 2025
STJAgRg no HC 911.656
Tráfico de drogas: prisão cautelar
Em relação aos prazos consignados na lei processual, deve-se atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 52 do STJ
SúmulaEncerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
202 decisões
05
MAR 2025
STJAgRg no RHC 192.102
Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada
É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos, capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão atacada por seus próprios fundamentos.
- Direito Penal
- Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada
- +5
19
FEV 2025
STJAgRg no RHC 207.020
Excesso de prazo: pleito de prisão domiciliar
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da agravante, com recomendação de celeridade e reavaliação da prisão preventiva.
- Processo Penal
- Excesso de prazo
- +3
19
FEV 2025
STJAgRg no HC 947.951
Homicídio qualificado: excesso de prazo na prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado tentado contra policial militar.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +2
19
FEV 2025
STJAgRg no RHC 198.121
Roubo circunstanciado: prisão preventiva
Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de…
- Direito Penal
- Roubo circunstanciado
- +5
18
FEV 2025
STJEDcl no AgRg no HC 893.610
Excesso de prazo na formação da culpa: princípio da proporcionalidade e razoabilidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental no habeas corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa e requerendo o relaxamento da prisão preventiva.
- Processo Penal
- Excesso de prazo na formação da culpa
- +3
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 949.850
Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação
- +5
11
FEV 2025
STJHC 934.758
Homicídio qualificado: prisão preventiva
CASO EM EXAME 1.Habeas Corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de homicídio qualificado.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +5
04
FEV 2025
STJAgRg no HC 950.835
Homicídios qualificados, tentativa de homicídio e corrupção de menor
O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
- Direito Penal
- Homicídios qualificados, tentativa de homicídio e corrupção de menor
- +5
18
DEZ 2024
STJAgRg no RHC 176.541
Estupro de vulnerável consumado (duas vezes) e tentado
Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, (n)enhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável consumado (duas vezes) e tentado
- +5
11
DEZ 2024
STJAgRg no RHC 199.390
Prisão preventiva: gravidade da ação
No caso, a prisão preventiva foi decretada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal devido a gravidade da ação, evidenciada pelo modus operandi, porquanto em comunhão de desígnios com cinco outras pessoas não identificadas, teria praticado o roubo…
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
04
DEZ 2024
STJAgRg no HC 950.890
Homicídio consumado qualificado: homicidio tentado qualificado
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em que se pleiteava a revogação da prisão preventiva do paciente, preso há 1 ano e 11 meses, sob a alegação de excesso de prazo para…
- Processo Penal
- Homicídio consumado qualificado
- +5
26
NOV 2024
STJAgRg no RHC 205.652
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante sob alegação de excesso de prazo.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
12
NOV 2024
STJAgRg no HC 911.624
Homicídio duplamente qualificado: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
- Direito Penal
- Homicídio duplamente qualificado
- +5
05
NOV 2024
STJHC 856.543
Triplo homicídio (consumado e tentado): prisão preventiva
CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, acusado da prática de três crimes de homicídio, consumados e tentados, previstos no artigo 121, § 2º, IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal.
- Processo Penal
- Triplo homicídio (consumado e tentado)
- +3